A Compete à Prefeitura Municipal de Parnaíba e não aos proprietários de terrenos não edificados mantê-los em perfeito estado de limpeza, evitando que os mesmos sejam locais de depósito de lixo e resíduos.
B Os feirantes de feiras livres realizadas no município de Parnaíba são obrigados a manter limpas as áreas de localização de suas barracas e as de circulação adjacentes.
C No município de Parnaíba é permitido conservar água estagnada nos quintais de residências ou pátios de prédios.
D Os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas no município de Parnaíba não se sujeitam à cassação de licença de funcionamento em caso de desordem, algazarra ou barulho nesses locais.
E Somente fiscais da Prefeitura Municipal de Parnaíba podem comunicar ao órgão competente a perturbação do sossego público com sons ou ruídos não permitidos no Código de Postura do Município.