Ana, empresária individual, recebeu uma notificação da prefeitura determinando a
retirada de uma estrutura irregular em frente ao seu estabelecimento comercial. A administração
pública fixou um prazo para o cumprimento voluntário da ordem, sob pena de remoção forçada da
estrutura pela própria prefeitura. Esse fato, segundo a administração, pode ser realizado
independentemente de autorização judicial. Com base nessa situação, assinale a alternativa que
melhor corresponde à característica do ato administrativo que está presente nesse caso.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
