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#3708786

À luz do CPP, art. 381, I, e da função do relatório na sentença penal, assinale a alternativa que indica corretamente o conteúdo legal mínimo do relatório.

  • A identificação das partes e a exposição sucinta da acusação e da defesa.
  • A síntese das provas produzidas e a valoração da credibilidade das testemunhas.
  • A indicação das nulidades processuais reconhecidas e a dosimetria da pena.
  • A transcrição integral da denúncia/queixa e das alegações finais, para assegurar fidelidade.
  • A motivação (fundamentação) do convencimento judicial e o comando decisório (dispositivo).
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