A Lei nº 14.133/2021 estabelece as hipóteses de
contratação direta, que são exceções à regra geral de
licitar. A diferenciação entre dispensa e inexigibilidade de
licitação é fundamental para a correta aplicação da lei.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há
inviabilidade de competição, como na contratação de um
profissional do setor artístico consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
(__)A contratação de remanescente de obra, serviço ou
fornecimento, em consequência de rescisão contratual,
desde que atendidas a ordem de classificação da
licitação anterior e as mesmas condições do contratado
inadimplente, é uma hipótese de dispensa de licitação.
(__)A dispensa de licitação é aplicável em situações
onde, embora a competição seja possível, a lei faculta à
Administração a não realização do certame, como em
casos de emergência ou baixo valor.
(__)O rol de hipóteses de dispensa de licitação previsto
no Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 é exemplificativo,
permitindo que o gestor público crie novas situações de
dispensa com base na conveniência e oportunidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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