A A motivação é exigida apenas quando o ato impor sanções, sendo dispensável nos demais casos por se tratar de matéria discricionária.
B A motivação é obrigatória quando o ato decidir processo administrativo de concurso ou seleção pública.
C A motivação é facultativa quando o ato dispensar ou declarar a inexigibilidade de licitação, pois se trata de exceção à regra licitatória.
D A motivação é obrigatória somente quando houver decisão final no processo, não se aplicando a decisões sobre recursos administrativos.
E A motivação é dispensável quando o ato anular, revogar, suspender ou convalidar ato administrativo, por se tratar de autotutela.