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#3730086

À luz do CTN (art. 174, parágrafo único, I), na redação consolidada pela LC 118/05, qual ato configura o marco interruptivo da prescrição na execução fiscal?

  • O ajuizamento da execução fiscal, independentemente de qualquer pronunciamento judicial.
  • A inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
  • O despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal.
  • A citação válida do executado, desde que efetivamente realizada.
  • A intimação do executado para pagar ou garantir o juízo, após a juntada do mandado de citação.
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