A os consórcios públicos somente podem ser instituídos no âmbito da União.
B os consórcios públicos somente poderão adquirir personalidade jurídica de direito público.
C os consórcios públicos somente poderão adquirir personalidade jurídica de direito privado.
D no caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, não será obrigado a obedecer às normas de direito público no que concerne à licitação.
E os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integrarão a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.