Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2733886

Nos termos da Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso terá, dentre outras, a seguinte natureza:

  • material, que não inclui o direito a vestimentas e alimentação
  • à saúde, que terá caráter somente curativo
  • religiosa, desde que não contrarie a religião praticada pela diretoria do presídio
  • educacional, que compreenderá a instrução básica e a formação profissional do preso e do internado
  • jurídica, destinada a qualquer preso ou internado que necessitar de advogado
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora