A A ausência de prestação de fiança ou garantia, quando exigida pela Administração
B A ausência reiterada de apresentação de guias de informações.
C A ausência de prestação de garantia e de pagamento em processo de execução fiscal.
D A ausência sistemática de recolhimento do Imposto devido, na qualidade de contribuinte ou de responsável.
E A inobservância das especificações estabelecidas pelo órgão competente, por parte dos contribuintes, ao adquirir, distribuir, transportar estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis líquidos carburantes.