A A liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
B A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
C A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
D A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
E O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.