Com o objetivo de dinamizar as relações comerciais no território
do Estado Sigma, foi editada a Lei estadual nº X, que autorizou a
comercialização em farmácias, observados critérios de segurança
e higiene, de carregadores de aparelhos eletrônicos, cartões de
memória, cartões telefônicos e repelentes elétricos.
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional da Lei estadual nº X.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta recebida.
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional da Lei estadual nº X.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta recebida.
