A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir.
O desenvolvimento das funções sociais da cidade e a
garantia do bem-estar de seus habitantes consistem em
objetivos da política de desenvolvimento urbano.
