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#1622186

Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir:


I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança.


II. A fiança poderá ser imposta em qualquer fase da investigação ou até o trânsito em julgado do processo.


III. No caso de quebra injustificada da fiança, haverá perda da metade do valor pago, bem como resultará na decretação da prisão preventiva.


Está correto o que se afirma em:

  • somente I;
  • somente II;
  • somente I e II;
  • somente I e III;
  • I, II e III.
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