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#1688742

Assinale a alternativa incorreta.

  • Sucedâneo recursal é o instrumento de impugnação da decisão judicial, pelo qual se dá origem a um processo novo, cujo objetivo é o de atacar ou interferir em decisão judicial, sendo exemplos, a ação rescisória e aquerelanullitatis.
  • Recurso é o meio ou instrumento destinado a provocar o reexame da decisão judicial, no mesmo processo em que proferida, com a finalidade de obter-lhe a invalidação, a reforma, o esclarecimento ou a integração.
  • O direito de recorrer é potestativo.
  • O recurso é “simples aspecto, elemento, modalidade ou extensão do próprio direito de ação exercido no processo”.
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