O Código de Processo Penal (CPP) de 1941 trouxe, em seu
bojo, regras referentes à produção da prova material. A
perícia criminal como atividade sistematizada ganhava corpo
já naquela época e, como tal, precisava de uma normatização
mínima que a orientasse. O Capítulo II do Título VII, que
trata “DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS
PERÍCIAS EM GERAL”, ficou dedicado a esse fim.
Acerca da programação normativa que disciplina a prova
material no CPP, assinale a alternativa correta.
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