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Foi encontrada 1 questão.
#1695942
Texto da Questão:

No que concerne à prisão, julgue o item a seguir.

O Ministério Público pode formular requerimento de revogação da prisão preventiva, podendo o juiz atendê-lo de ofício, caso verifique a falta de motivo para sua manutenção.

  • Certo
  • Errado
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