Anulada / Desatualizada
No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A técnica utilizada deve ser adequada e indolor.
II. Serão submetidos ao procedimento exclusivamente os condenados por crimes sexuais.
III. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.
IV. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso.
Estão corretas apenas as afirmativas
