Com relação a uma casa hipotética situada em um centro
histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionadas
ao tema e na jurisprudência do STJ. Eventual conduta de pichar o referido imóvel configurará
crime ambiental penalizado com detenção, de seis meses a
um ano, e multa.
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