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#2068786

O direito básico que garante ao consumidor ter acesso à possibilidade da inversão do ônus da prova em ações judiciais de demandas consumeristas é conhecido como

  • acesso à Justiça.
  • igualdade das contratações.
  • informação e educação.
  • efetiva reparação de danos.
  • facilitação da defesa do consumidor em juízo.
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