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#2072786

Em importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, considerou a Suprema Corte, em síntese, que no julgamento de impeachment do Presidente da República, todas as votações devem ser abertas, de modo a permitir maior transparência, controle dos representantes e legitimação do processo. Trata-se, especificamente, de observância ao princípio da

  • publicidade.
  • proporcionalidade restrita.
  • supremacia do interesse privado.
  • presunção de legitimidade.
  • motivação.
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