José foi flagrado por agente policial consumindo cigarro de
maconha. No mesmo local, foram identificadas duas mudas
plantadas de cannabis sativa com o fim de confecção de cigarros
de maconha apenas para consumo próprio recreativo de José.
De acordo com a Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto
afirmar que
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