A A degravação de mensagens armazenadas em aparelho celular prescinde de autorização judicial.
B Enquanto adequada e proporcional, a interceptação telefônica pode ser renovada sucessivamente, sem limite de vezes, mediante o crivo judicial.
C A escuta telefônica poderá ser determinada de ofício pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial.
D Como regra, a interceptação é aplicável na apuração do crime de ameaça.
E Poderá a autoridade policial, com amparo legal na lei de interceptação telefônica, requerer judicialmente a escuta ambiental.