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#1586786
Direito Processual Penal: Habeas Corpus no Processo Penal, Meios Autônomos de Impugnação
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-SC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de promotor de justiça que atua em juizado especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC) é

  • das turmas recursais dos juizados especiais.
  • do juiz do juizado especial em que o promotor esteja atuando.
  • de juiz de direito do TJ/SC.
  • do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  • do TJ/SC.
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