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#2841942
Legislação Estadual: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), Legislação do Estado do Rio de Janeiro
2008 CESPE / CEBRASPE TJ-RJ
CESPE Analista Judiciário

Segundo o EFPCPE/RJ, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, mesmo que haja correlação de matérias e compatibilidade de horários, no seguinte caso:

  • um cargo de juiz com outro de professor.
  • dois cargos de professor.
  • um cargo de juiz com um cargo de médico.
  • dois cargos privativos de médico.
  • um cargo de professor com outro técnico ou científico.
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