Leia o caso a seguir.
B. M. cumpriu toda a sua pena pelo crime de roubo, com
regularidade e bom comportamento, terminando a sua
estadia na Penitenciária Feminina C. N. no dia 30 de abril de
2023. Todavia B. M., ao se tornar egressa, viu-se em uma
condição periclitante, pois sem ter emprego, não teria
também como comer ou onde dormir.
A egressa procura a direção da Polícia Penal para solicitar
auxílio, momento em que o superintendente de Reintegração
Social e Cidadania informa, de maneira acertada, que, nos
termos da Lei de Execução Penal, a egressa
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?