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#1782642

Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam 

  • associação para importação de material bélico.
  • prática do crime de tortura.
  • propriedade de templo religioso, para fim de isenção de imposto.
  • propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
  • eleição para cargos de Presidente da República, Deputado Federal e Senador da República.
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