A Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas somente poderá intervir no processo em grau recursal.
B Não havendo impugnação no prazo de cinco dias, o pedido do assistente será deferido.
C Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
D O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente será instaurado a pedido do Ministério Público.
E Oamicus curiaenão poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.