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#1756486

A vigência do plano plurianual

  • é de exatamente dois anos.
  • é variável, de acordo com os seus próprios termos.
  • foi definida em Lei Complementar.
  • se dá a partir do terceiro ano do mandato em que é proposto e perdura até o segundo ano do mandato subsequente.
  • se dá a partir do segundo ano do mandato em que é proposto e perdura até o primeiro ano do mandato subsequente.
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