A plano plurianual contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
B Lei Orçamentária anual determina que as despesas de juros da dívida pública não devem ultrapassar 5% das despesas correntes.
C Lei de Diretrizes Orçamentárias surgiu em 1988 para substituir a Lei Orçamentária na execução e planejamento do orçamento plurianual.
D Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de determinar o percentual de impostos a serem cobrados de empresas estrangeiras no exercício atual.
E Comissão Mista de Orçamentos e Planos é responsável pela redação do orçamento que é, então, encaminhado para o veto do Ministro da Fazenda.