A votação do orçamento pelos deputados federais pode ser substituída por medida provisória de competência do Poder Judiciário.
B função alocativa do orçamento determina como o governo deve tornar menos desigual a distribuição de renda e riqueza dentro da sociedade.
C determinação dos gastos no orçamento é feita pelo Poder Judiciário, para impedir que o Executivo detenha excessivo poder discricionário.
D orçamento público envolve não somente previsões de receita e despesas, mas é, também, parte do processo de planejamento público.
E orçamento público determina qual a participação dos investimentos privados e públicos no total dos investimentos da sociedade.