A Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
C Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
D O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal , quando for o caso.
E Quando o autor do projeto, básico ou executivo, for somente pessoa física.