De acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 — Lei de
Crimes Ambientais (LCA) —, julgue o item abaixo.
A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às
pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as
pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo,
arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou
escolaridade.
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