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#1920686

No curso do processo disciplinar, a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei no 8.112/90,

  • a disponibilidade do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo.
  • o afastamento do servidor, a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade.
  • a suspensão do servidor, com prejuízo de sua remuneração, que poderá ser paga caso a decisão seja favorável ao servidor.
  • a transferência do servidor para outra unidade, a fim de que não interfira na apuração dos fatos.
  • o licenciamento do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo, caso não se trate de infração de natureza grave.
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