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#1920742

A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

  • anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.
  • proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
  • supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.
  • unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.
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