Analise as proposições a seguir, que se referem aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988:
I. O direito à alimentação, do ponto de vista formal, foi incorporado à Constituição Federal de 1988 pelo poder constituinte derivado reformador.
II. É competência administrativa comum promover programas de construção de moradias.
III. Como proteção à maternidade, é regra geral constitucional a licença-gestante de 180 dias.
IV. União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão, no mínimo, dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
São CORRETAS apenas as proposições:
I. O direito à alimentação, do ponto de vista formal, foi incorporado à Constituição Federal de 1988 pelo poder constituinte derivado reformador.
II. É competência administrativa comum promover programas de construção de moradias.
III. Como proteção à maternidade, é regra geral constitucional a licença-gestante de 180 dias.
IV. União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão, no mínimo, dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
São CORRETAS apenas as proposições:
