A por ser um serviço executado de forma contínua, a duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
B poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas ao contratado, limitada a sessenta meses.
C a execução do contrato poderá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para subsidiá-lo.
D ão é permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, é permitida a obtenção de cópia autenticada apenas mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
E pela inexecução total ou parcial do contrato, o poder judiciário poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.