A patrocinar ação penal pública, privada e a subsidiária da pública.
B atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, em regime de plantão, para agilizar a propositura dehabeas corpus.
C promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios.
D patrocinar os direitos e interesses fundamentais de qualquer interessado.
E representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.