Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2659486

De acordo com o Art. 54 do ECA, é dever do Estado, assegurado à criança e ao adolescente:

  • O Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  • O Ensino Básico obrigatório e gratuito, somente para os que estão na idade própria.
  • O Ensino Superior obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  • O Ensino Fundamental obrigatório, somente para os que estão na idade própria.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora