A A licitação será sempre sigilosa.
B O procedimento licitatório previsto nesta Lei caracteriza ato administrativo informal.
C O contratado pela Administração Pública deverá ser sempre pessoa física.
D Poderá participar diretamente da licitação servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação.
E Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão observar esta Lei, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.