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#3563442
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
2002 CESPE / CEBRASPE Câmara dos Deputados
Analista Legislativo Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II Conhecimentos Específicos

    João e Joana, ambos solteiros, nascidos e registrados em Campinas – SP, resolvem celebrar seu casamento religioso com efeitos civis, perante o ministro de uma igreja recém-criada. O celebrante combinou com os nubentes que não se responsabilizaria por efetuar qualquer registro do casamento no cartório de registro civil. No dia seguinte ao do casamento, João viajou para trabalhar em um garimpo no interior do Pará, deixando Joana em Campinas. Joana passou a escrever regularmente para João, até que a última carta que enviou, um mês após o casamento, retornou com o carimbo dos Correios, no verso do envelope, com a informação “destinatário falecido”, aposta pelo carteiro.
Com base nessa situação hipotética e sabendo que o casamento religioso não chegou a ser levado a registro no cartório de registro civil de pessoas naturais, julgue os itens subseqüentes.

  • Ainda que o casamento não tenha sido realizado perante um padre da Igreja Católica Apostólica Romana, faz-se necessário, para que Joana seja considerada viúva, efetuar o registro do casamento no cartório de registro civil de pessoas naturais, o que pode ser feito a qualquer tempo, uma vez que o registro produz efeitos jurídicos a contar da celebração do matrimônio.
  • O falecimento de João, se efetivamente ocorreu, deve ter sido levado a registro no cartório de registro civil de pessoas naturais do lugar do falecimento, à vista de atestado médico ou de duas pessoas qualificadas que houverem presenciado ou verificado a morte.
  • Após o registro do falecimento de João, caso tenha ocorrido, o oficial do cartório, no prazo de cinco dias, deverá fazer a comunicação do registro ao cartório de registro civil de pessoas naturais de Campinas – SP, onde estiver registrado o nascimento de João, para que esse cartório averbe o óbito no assento do nascimento de João.
  • Caso Joana opte por obter a declaração judicial de ausência de João, a sentença declaratória que nomear curador deverá ser registrada no cartório do primeiro ofício ou da primeira subdivisão judiciária da comarca de Campinas – SP, no mesmo livro em que são registradas as emancipações e interdições.
  • A correção de eventuais erros de grafia em registros públicos poderá ser processada, independentemente de autorização judicial, no próprio cartório onde se encontra o assento, mediante petição assinada pelo interessado, ou procurador, sendo livre do pagamento de selos ou taxas.
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