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#3570242

As responsabilidades do gestor de contratos de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021 são:

  • confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens.
  • avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato.
  • identificação de não conformidade com os termos contratuais, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato.
  • verificação da manutenção das condições classificatórias referentes à pontuação obtida e à habilitação técnica, em conjunto com o Fiscal Administrativo do Contrato.
  • a realização de reunião inicial com registro em ata, encaminhamento formal da demanda por meio de Ordens de Serviço, monitoramento da demanda observando o disposto no Modelo de Gestão do Contrato, atividades de transição contratual quando aplicáveis, e de encerramento do contrato.
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