A Não poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária.
B Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal de autoria ou participação do indiciado em crime de homicídio culposo.
C A prisão temporária, nos crimes hediondos, terá o prazo improrrogável de trinta dias.
D Em caso de extrema e comprovada necessidade, a prisão temporária poderá ser executada antes da expedição do mandado judicial.
E A prisão temporária não pode ser decretada antes do interrogatório do indiciado.