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#2164887

Assinale a alternativa correta sobre a concessão de serviço público.

  • O concessionário executa o serviço em seu próprio nome e corre os riscos normais do empreendimento.
  • A inalterabilidade do objeto não é uma das prerrogativas da concessão, exceto se houver desequilíbrio econômico.
  • Pode ser concedida atividade que não seja própria da Administração, transferindo-se a titularidade da con- cessão ao concessionário
  • A tarifa, quando cabível, tem natureza de tributo e é fixada no contrato, conforme determinado no edital de licitação
  • A responsabilidade do concessionário a danos provo- cados a terceiros é subjetiva e objetiva em relação ao concedente.
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