A o trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
B nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
C para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
D a jornada normal de trabalho não será inferior a 8 (oito) nem superior a 10 (dez) horas, com descanso nos domingos e feriados.