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#1863587

Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que: 

  • O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física;
  • O sujeito ativo do IPTU são os Municípios;
  • A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel;
  • Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;
  • Todas as assertivas anteriores estão corretas.
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