A Os crimes relacionados aos petrechos para falsificação de moeda somente são punidos se o sujeito ativo realizar o crime a título oneroso.
B Há causa de aumento de pena quando os crimes contra a honra são cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
C As penas de crimes contra a administração pública são contadas em dobro quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública decretada pelo poder público.
D O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado por advogados, não podendo ser imputado a ministros de Estado.
E Configura crime de concussão dar prioridade a repasse financeiro de verba pública por razões de ordem religiosa.