A A ouvidoria-geral é órgão de administração superior da DPE.
B À ouvidoria-geral compete participar, com direito a voz, do Conselho Superior da DPE.
C Inclui-se entre os objetivos da DP a orientação jurídica dos necessitados, prestada em todos os graus.
D Aos membros da DP é garantido sentar-se no mesmo plano dos magistrados.
E O instrumento de transação referendado por um DP vale como título executivo judicial.