Texto da Questão:
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Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma
contratação de TI de 2021, na qual se observaram os fatos
indicados nos itens a seguir.
I No critério de desempate, foi dada preferência a uma
empresa brasileira para a prestação de serviço, em igualdade
de condições com uma empresa estrangeira.
II Averiguou-se que o autor do projeto básico fora declarado
vencedor do certame.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos
relativos à legislação aplicável à contratação de bens e serviços
de TI, julgue o item a seguir
Com relação ao fato indicado no item II, o auditor deve
validar o certame, pois não há impedimento de que o autor
do projeto básico participe da licitação, desde que ele não
seja servidor ou responsável pela licitação.
