José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a participação dele em episódio de repercussão no cenário nacional. A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas. Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é
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