A a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo.
B a declaração de inconstitucionalidade, reconhecendo- se situação de fato que não pode ser desconstituída em virtude do princípio da segurança jurídica e de interesse público de excepcional relevo.
C a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitosex tunc.
D interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.
E suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto.